AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.842, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30
de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art.
5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 001, de 23 de abril de 2019, e no que
consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018,
em razão do disposto no §3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que
passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
ANEXO II
TABELAS DE FRETE
Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral
. De KM Até KM Custo por Km/Eixo
. 1 100 R$ 2,19
. 101 200 R$ 1,35
. 201 300 R$ 1,18
. 301 400 R$ 1,11
. 401 500 R$ 1,07
. 501 600 R$ 1,04
. 601 700 R$ 1,02
. 701 800 R$ 1,01
. 801 900 R$ 1,00
. 901 1.000 R$ 0,99
. 1.001 1.100 R$ 0,99
. 1.101 1.200 R$ 0,98
. 1.201 1.300 R$ 0,98
. 1.301 1.400 R$ 0,97
. 1.401 1.500 R$ 0,97
. 1.501 1.600 R$ 0,97
. 1.601 1.700 R$ 0,96
. 1.701 1.800 R$ 0,96
. 1.801 1.900 R$ 0,96
. 1.901 2.000 R$ 0,96
. 2.001 2.100 R$ 0,96
. 2.101 2.200 R$ 0,96
. 2.201 2.300 R$ 0,95
. 2.301 2.400 R$ 0,95
. 2.401 2.500 R$ 0,95
. 2.501 2.600 R$ 0,95
. 2.601 2.700 R$ 0,95
. 2.701 2.800 R$ 0,95
. 2.801 2.900 R$ 0,95
. 2.901 3.000 R$ 0,95
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.
Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel
. De KM Até KM Custo por Km/Eixo
. 1 100 R$ 2,14
. 101 200 R$ 1,33
. 201 300 R$ 1,17
. 301 400 R$ 1,10
. 401 500 R$ 1,06
. 501 600 R$ 1,03
. 601 700 R$ 1,02
. 701 800 R$ 1,01
. 801 900 R$ 1,00
. 901 1.000 R$ 0,99
. 1.001 1.100 R$ 0,98
. 1.101 1.200 R$ 0,98
. 1.201 1.300 R$ 0,97
. 1.301 1.400 R$ 0,97
. 1.401 1.500 R$ 0,97
. 1.501 1.600 R$ 0,96
. 1.601 1.700 R$ 0,96
. 1.701 1.800 R$ 0,96
. 1.801 1.900 R$ 0,96
. 1.901 2.000 R$ 0,95
. 2.001 2.100 R$ 0,95
. 2.101 2.200 R$ 0,95
. 2.201 2.300 R$ 0,95
. 2.301 2.400 R$ 0,95
. 2.401 2.500 R$ 0,95
. 2.501 2.600 R$ 0,95
. 2.601 2.700 R$ 0,95
. 2.701 2.800 R$ 0,95
. 2.801 2.900 R$ 0,94
. 2.901 3.000 R$ 0,94
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.
Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel
. De KM Até KM Custo por Km/Eixo
. 1 100 R$ 1,95
. 101 200 R$ 1,21
. 201 300 R$ 1,06
. 301 400 R$ 0,99
. 401 500 R$ 0,95
. 501 600 R$ 0,93
. 601 700 R$ 0,92
. 701 800 R$ 0,90
. 801 900 R$ 0,90
. 901 1.000 R$ 0,89
. 1.001 1.100 R$ 0,88
. 1.101 1.200 R$ 0,88
. 1.201 1.300 R$ 0,87
. 1.301 1.400 R$ 0,87
. 1.401 1.500 R$ 0,87
. 1.501 1.600 R$ 0,87
. 1.601 1.700 R$ 0,86
. 1.701 1.800 R$ 0,86
. 1.801 1.900 R$ 0,86
. 1.901 2.000 R$ 0,86
. 2.001 2.100 R$ 0,86
. 2.101 2.200 R$ 0,85
. 2.201 2.300 R$ 0,85
. 2.301 2.400 R$ 0,85
. 2.401 2.500 R$ 0,85
. 2.501 2.600 R$ 0,85
. 2.601 2.700 R$ 0,85
. 2.701 2.800 R$ 0,85
. 2.801 2.900 R$ 0,85
. 2.901 3.000 R$ 0,85
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.
Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada
. De KM Até KM Custo por Km/Eixo
. 1 100 R$ 1,53
. 101 200 R$ 0,95
. 201 300 R$ 0,83
. 301 400 R$ 0,78
. 401 500 R$ 0,75
. 501 600 R$ 0,74
. 601 700 R$ 0,72
. 701 800 R$ 0,71
. 801 900 R$ 0,71
. 901 1.000 R$ 0,70
. 1.001 1.100 R$ 0,70
. 1.101 1.200 R$ 0,69
. 1.201 1.300 R$ 0,69
. 1.301 1.400 R$ 0,69
. 1.401 1.500 R$ 0,69
. 1.501 1.600 R$ 0,68
. 1.601 1.700 R$ 0,68
. 1.701 1.800 R$ 0,68
. 1.801 1.900 R$ 0,68
. 1.901 2.000 R$ 0,68
. 2.001 2.100 R$ 0,68
. 2.101 2.200 R$ 0,68
. 2.201 2.300 R$ 0,68
. 2.301 2.400 R$ 0,67
. 2.401 2.500 R$ 0,67
. 2.501 2.600 R$ 0,67
. 2.601 2.700 R$ 0,67
. 2.701 2.800 R$ 0,67
. 2.801 2.900 R$ 0,67
. 2.901 3.000 R$ 0,67
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.
Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa
. De KM Até KM Custo por Km/Eixo
. 1 100 R$ 1,70
. 101 200 R$ 0,96
. 201 300 R$ 0,81
. 301 400 R$ 0,74
. 401 500 R$ 0,71
. 501 600 R$ 0,69
. 601 700 R$ 0,67
. 701 800 R$ 0,66
. 801 900 R$ 0,65
. 901 1.000 R$ 0,64
. 1.001 1.100 R$ 0,64
. 1.101 1.200 R$ 0,63
. 1.201 1.300 R$ 0,63
. 1.301 1.400 R$ 0,63
. 1.401 1.500 R$ 0,62
. 1.501 1.600 R$ 0,62
. 1.601 1.700 R$ 0,62
. 1.701 1.800 R$ 0,62
1.801 1.900 R$ 0,61
. 1.901 2.000 R$ 0,61
. 2.001 2.100 R$ 0,61
. 2.101 2.200 R$ 0,61
. 2.201 2.300 R$ 0,61
. 2.301 2.400 R$ 0,61
. 2.401 2.500 R$ 0,61
. 2.501 2.600 R$ 0,61
. 2.601 2.700 R$ 0,61
. 2.701 2.800 R$ 0,60
. 2.801 2.900 R$ 0,60
. 2.901 3.000 R$ 0,60
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.
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