NOVO PISO MINIMO DE FRETE - com reajuste do DIESEL

Notícia publicada em 24/08/2023 às 13:41 -
PISO MÍNIM...

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b", do artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 477, de 18 de outubro de 2017, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.093742/2021- 41, resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 17, de 02 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 5,50 por litro, referente à semana de 13/08 a 19/08 de 2023 Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AIRES AMARAL FILHO

ANEXO

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

 

 

 

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1186

3,9942

4,4420

5,0831

5,7950

6,4733

7,2587

   

Carga e descarga (CC)

R$

350,21

421,85

414,01

460,10

515,03

626,16

648,06

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1736

4,0642

4,4799

5,1998

5,9117

6,6480

7,4326

   

Carga e descarga (CC)

R$

358,80

434,56

411,52

479,28

534,21

661,28

682,93

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6775

4,6739

5,2467

6,1268

6,9333

7,5923

8,5284

   

Carga e descarga (CC)

R$

397,75

470,64

474,55

563,48

618,41

724,23

755,79

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,9760

4,4329

5,0803

5,7922

6,4742

7,2497

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

416,85

411,52

459,36

514,29

626,41

645,57

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1087

3,9760

4,4329

5,0803

5,7922

6,4742

7,2497

   

Carga e descarga (CC)

R$

347,47

416,85

411,52

459,36

514,29

626,41

645,57

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8004

3,9760

4,4583

5,0803

5,7922

6,4742

7,2497

   

Carga e descarga (CC)

R$

347,47

416,85

418,50

459,36

514,29

626,41

645,57

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,7715

4,6471

5,1171

5,7581

6,4701

7,1644

7,9587

   

Carga e descarga (CC)

R$

474,65

546,30

541,00

587,09

642,02

757,54

781,89

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,8424

4,7329

5,1476

5,8675

6,5794

7,3317

8,1251

   

Carga e descarga (CC)

R$

494,14

569,90

549,40

617,16

672,09

803,56

827,66

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,1857

5,1820

5,7613

6,6414

7,4479

8,1277

9,0754

   

Carga e descarga (CC)

R$

487,62

560,51

567,72

656,65

711,58

823,12

857,86

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

4,2814

4,7605

5,4079

6,1198

6,8177

7,6021

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

497,16

494,38

542,21

597,14

713,67

735,27

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,4140

4,2814

4,7605

5,4079

6,1198

6,8177

7,6021

   

Carga e descarga (CC)

R$

427,79

497,16

494,38

542,21

597,14

713,67

735,27

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

5,3225

6,0344

 

7,6081

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

525,96

580,89

 

744,15

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

 

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0535

4,5429

5,2548

5,7334

6,1747

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

374,16

412,03

466,96

556,67

550,93

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,1005

4,5899

5,3018

5,7804

6,2218

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

374,16

412,03

466,96

556,67

550,93

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,7631

5,3358

6,1422

6,6368

7,2026

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

408,55

446,42

501,35

595,46

592,16

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0535

4,5429

5,2548

5,7334

6,1747

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

374,16

412,03

466,96

556,67

550,93

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0535

4,5429

5,2548

5,7334

6,1747

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

374,16

412,03

466,96

556,67

550,93

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0535

4,5429

5,2548

5,7334

6,1747

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

374,16

412,03

466,96

556,67

550,93

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,7285

5,2180

5,9299

6,4245

6,8747

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

501,15

539,02

593,95

688,06

684,76

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,7682

5,2576

5,9695

6,4641

6,9143

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

512,04

549,91

604,84

698,95

695,65

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

5,2777

5,8504

6,6568

7,1723

7,7496

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

501,72

539,59

594,52

694,36

694,23

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,3810

4,8704

5,5823

6,0770

6,5272

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

457,02

494,89

549,82

643,93

640,63

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,3810

4,8704

5,5823

6,0770

6,5272

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

457,02

494,89

549,82

643,93

640,63

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

4,5429

5,2548

 

6,1747

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

412,03

466,96

 

550,93

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

 

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7215

3,4302

3,9183

4,4519

5,0358

5,4935

6,2492

   

Carga e descarga (CC)

R$

144,60

160,04

162,00

171,93

183,76

214,03

222,26

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7565

3,4705

3,9620

4,5240

5,1079

5,5864

6,3417

   

Carga e descarga (CC)

R$

146,45

162,78

161,46

176,06

187,90

221,60

229,78

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,2528

4,0793

4,6717

5,3446

6,0231

6,4853

7,3755

   

Carga e descarga (CC)

R$

168,57

184,28

189,86

209,02

220,86

251,88

263,24

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,4236

3,9150

4,4510

5,0349

5,4938

6,2459

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

158,96

161,46

171,77

183,60

214,09

221,73

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7179

3,4236

3,9241

4,4510

5,0349

5,4938

6,2459

   

Carga e descarga (CC)

R$

144,01

158,96

162,96

171,77

183,60

214,09

221,73

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4096

3,4236

3,9241

4,4510

5,0349

5,4938

6,2459

   

Carga e descarga (CC)

R$

144,01

158,96

162,96

171,77

183,60

214,09

221,73

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1676

3,8762

4,3872

4,9209

5,5048

5,9797

6,7450

   

Carga e descarga (CC)

R$

185,14

200,58

204,18

214,11

225,95

259,06

268,87

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1930

3,9070

4,3982

4,9602

5,5441

6,0398

6,8048

   

Carga e descarga (CC)

R$

189,34

205,67

205,99

220,59

232,43

268,98

278,73

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6597

4,4862

5,0860

5,7588

6,4373

6,9220

7,8246

   

Carga e descarga (CC)

R$

205,78

221,49

229,20

248,37

260,20

294,93

308,34

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,6250

4,1393

4,6753

5,2592

5,7354

6,4970

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

189,99

194,13

204,44

216,28

249,61

258,82

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,9193

3,6250

4,1393

4,6753

5,2592

5,7354

6,4970

   

Carga e descarga (CC)

R$

175,04

189,99

194,13

204,44

216,28

249,61

258,82

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

4,5379

5,1218

 

6,3747

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

186,12

197,95

 

242,97

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

 

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5835

3,9846

4,5685

4,8504

5,3264

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

153,41

161,57

173,41

199,06

201,33

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,6305

4,0316

4,6155

4,8974

5,3734

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

153,41

161,57

173,41

199,06

201,33

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,3028

4,7872

5,4657

5,7648

6,3659

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

175,64

183,80

195,64

224,14

227,99

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5835

3,9846

4,5685

4,8504

5,3264

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

153,41

161,57

173,41

199,06

201,33

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5835

3,9846

4,5685

4,8504

5,3264

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

153,41

161,57

173,41

199,06

201,33

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5835

3,9846

4,5685

4,8504

5,3264

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

153,41

161,57

173,41

199,06

201,33

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0525

4,4536

5,0375

5,3366

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Sobre o sindicato

Após quase três anos de tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego, recebemos a confirmação e a notícia da EFETIVAÇÃO DE NOSSA CARTA SINDICAL. Nossa carta sindical traz consigo, a história de luta e de defesa do interesse dos transportadores autônomos datada do ano de 1999, quando paramos o país em busca da defesa da categoria e no avanço por dias melhores.

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