Reajustados os coeficientes do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas

Notícia publicada em 23/05/2023 às 11:49 -
PISO MÍNIM...

PORTARIA Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b", do artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 477, de 18 de outubro de 2017, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.093742/2021- 41, resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 04, de 20 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 5,46 por litro, referente à semana de 14/05 a 20/05 de 2023 Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP." (NR)

Art. 3º Revogar a Portaria SUROC nº 08, de 25 de abril de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AIRES AMARAL FILHO

ANEXOCOEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0540

3,9114

4,3529

4,9804

5,6774

6,3375

7,1077

   

Carga e descarga (CC)

R$

338,10

407,26

399,71

444,20

497,22

604,51

625,65

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1071

3,9789

4,3895

5,0931

5,7901

6,5062

7,2755

   

Carga e descarga (CC)

R$

346,40

419,52

397,30

462,71

515,74

638,41

659,31

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6030

4,5800

5,1439

6,0043

6,7951

7,4365

8,3552

   

Carga e descarga (CC)

R$

384,00

454,36

458,15

543,99

597,02

699,18

729,64

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,8938

4,3441

4,9778

5,6748

6,3384

7,0990

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

402,43

397,30

443,48

496,50

604,75

623,25

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0444

3,8938

4,3441

4,9778

5,6748

6,3384

7,0990

   

Carga e descarga (CC)

R$

335,46

402,43

397,30

443,48

496,50

604,75

623,25

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7388

3,8938

4,3686

4,9778

5,6748

6,3384

7,0990

   

Carga e descarga (CC)

R$

335,46

402,43

404,03

443,48

496,50

604,75

623,25

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6842

4,5416

5,0045

5,6321

6,3291

7,0046

7,7835

   

Carga e descarga (CC)

R$

458,23

527,39

522,28

566,78

619,80

731,34

754,84

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,7527

4,6244

5,0341

5,7376

6,4347

7,1662

7,9441

   

Carga e descarga (CC)

R$

477,05

550,17

530,40

595,81

648,84

775,76

799,02

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,0936

5,0705

5,6407

6,5011

7,2919

7,9534

8,8832

   

Carga e descarga (CC)

R$

470,75

541,11

548,09

633,93

686,96

794,64

828,17

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

4,1885

4,6603

5,2940

5,9910

6,6700

7,4392

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

479,96

477,28

523,46

576,48

688,98

709,84

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3392

4,1885

4,6603

5,2940

5,9910

6,6700

7,4392

   

Carga e descarga (CC)

R$

412,99

479,96

477,28

523,46

576,48

688,98

709,84

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

5,2115

5,9086

 

7,4450

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

507,77

560,79

 

718,41

 

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

 

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,9778

4,4589

5,1560

5,6233

6,0613

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0232

4,5043

5,2014

5,6687

6,1067

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,6771

5,2407

6,0315

6,5142

7,0754

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

394,43

430,99

484,02

574,88

571,69

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,9778

4,4589

5,1560

5,6233

6,0613

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,9778

4,4589

5,1560

5,6233

6,0613

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,9778

4,4589

5,1560

5,6233

6,0613

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,6295

5,1106

5,8077

6,2904

6,7370

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

483,82

520,37

573,40

664,26

661,07

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,6678

5,1489

5,8459

6,3287

6,7753

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

494,34

530,90

583,92

674,78

671,59

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

5,1739

5,7375

6,5283

7,0311

7,6034

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

484,37

520,93

573,96

670,34

670,22

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,2940

4,7751

5,4722

5,9549

6,4016

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

441,22

477,78

530,80

621,66

618,47

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,2940

4,7751

5,4722

5,9549

6,4016

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

441,22

477,78

530,80

621,66

618,47

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

4,4589

5,1560

 

6,0613

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

397,80

450,82

 

531,89

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

 

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6706

3,3668

3,8472

4,3710

4,9445

5,3916

6,1331

   

Carga e descarga (CC)

R$

139,60

154,50

156,39

165,98

177,40

206,63

214,57

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7044

3,4057

3,8895

4,4406

5,0141

5,4812

6,2224

   

Carga e descarga (CC)

R$

141,38

157,14

155,87

169,97

181,39

213,93

221,82

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1930

4,0059

4,5888

5,2491

5,9163

6,3678

7,2422

   

Carga e descarga (CC)

R$

162,74

177,90

183,29

201,79

213,21

243,16

254,13

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,3604

3,8441

4,3701

4,9436

5,3919

6,1299

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

153,46

155,87

165,82

177,25

206,68

214,05

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6671

3,3604

3,8441

4,3701

4,9436

5,3919

6,1299

   

Carga e descarga (CC)

R$

139,03

153,46

155,87

165,82

177,25

206,68

214,05

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3615

3,3604

3,8529

4,3701

4,9436

5,3919

6,1299

   

Carga e descarga (CC)

R$

139,03

153,46

157,32

165,82

177,25

206,68

214,05

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1012

3,7973

4,2999

4,8238

5,3972

5,8609

6,6117

   

Carga e descarga (CC)

R$

178,73

193,63

197,11

206,70

218,12

250,09

259,56

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1257

3,8271

4,3105

4,8617

5,4352

5,9190

6,6694

   

Carga e descarga (CC)

R$

182,79

198,54

198,86

212,95

224,38

259,67

269,08

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,5857

4,3987

4,9887

5,6490

6,3162

6,7893

7,6757

   

Carga e descarga (CC)

R$

198,65

213,82

221,27

239,76

251,19

284,71

297,66

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,5548

4,0606

4,5866

5,1601

5,6251

6,3723

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

183,41

187,41

197,36

208,79

240,97

249,86

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8615

3,5548

4,0606

4,5866

5,1601

5,6251

6,3723

   

Carga e descarga (CC)

R$

168,98

183,41

187,41

197,36

208,79

240,97

249,86

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

4,4541

5,0275

 

6,2542

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

179,67

191,10

 

234,56

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

 

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5227

3,9186

4,4921

4,7685

5,2400

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5681

3,9640

4,5374

4,8139

5,2854

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,2313

4,7097

5,3769

5,6700

6,2653

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

169,56

177,44

188,86

216,38

220,09

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5227

3,9186

4,4921

4,7685

5,2400

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5227

3,9186

4,4921

4,7685

5,2400

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5227

3,9186

4,4921

4,7685

5,2400

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,9754

4,3713

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Sobre o sindicato

Após quase três anos de tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego, recebemos a confirmação e a notícia da EFETIVAÇÃO DE NOSSA CARTA SINDICAL. Nossa carta sindical traz consigo, a história de luta e de defesa do interesse dos transportadores autônomos datada do ano de 1999, quando paramos o país em busca da defesa da categoria e no avanço por dias melhores.

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