ANTT atualiza valor do tempo adicional de carga e descarga
ANTT atualiza valor do tempo adicional de carga e descarga Com a atualização, o valor de R$ 2,21 passa a ser de R$ 2,29 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a atualiza&cced...
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DI...
CNTTL e lideranças dos caminhoneiros celebram a nova política de preços da Petrobras: reivindicação atendida!
O presidente da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte , os diretores Litti Dahmer e Vantuir José Rodr...
Trabalhadores do Transporte Coletivo são incluídos em projeto de aposentadoria especial por periculosidade
https://diariodotransporte.com.br/2023/05/02/trabalhadores-do-transporte-coletivo-sao-incluidos-em-projeto-de-aposentadoria-especial-por-periculosidade/
CAE aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto, do senador Ed...
ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,21, de acordo com correção fei...
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "...
MPT DECIDE: SÓ FILIADOS AO SINDICATO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS DAS NEGOCIAÇÕES
Aos poucos a Justiça do Trabalho vai normatizando as alterações feitas na legislação pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), unificando entendimentos a respeito dos direitos e dever...
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso de suas atribuições, e, considerando as competências Art. 105 da Resolução ANTT...
