ANTT REAJUSTA PISO MINIMO DE FRETE 20/01/2022

Notícia publicada em 21/01/2022 às 12:19 -
PISO MÍNIM...

RESOLUÇÃO Nº 5.959, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

 

Altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 012, de 20 de janeiro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.093742/2021-41, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos VII e VIII do art. 2º da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

  1. - carga frigorificada ou aquecida: a carga que necessita ser refrigerada, congelada ou aquecida para conservar as qualidades essenciais do produto transportado;
  2. - carga frigorificada perigosa ou aquecida perigosa: a carga frigorificada ou aquecida que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente."

Art. 2º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

ANEXO

 

 

 

 

ANEXO II

 

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

 

COEFICIENTES DOS PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

 

 

 

 

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5895

3,3309

3,7916

4,3454

4,9644

5,4062

6,2123

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

237,85

283,02

290,16

321,24

359,37

416,28

455,77

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6271

3,3783

3,8196

4,4254

5,0444

5,5244

6,3299

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

243,52

291,40

288,52

333,88

372,02

439,43

478,76

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0900

3,9461

4,5228

5,2594

5,9693

6,4065

7,3411

 

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

274,71

320,70

339,13

398,45

436,58

492,23

536,49

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,3189

3,7856

4,3436

4,9626

5,4068

6,2063

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

279,72

288,52

320,75

358,88

416,44

454,13

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5829

3,3189

3,7856

4,3436

4,9626

5,4068

6,2063

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

236,05

279,72

288,52

320,75

358,88

416,44

454,13

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,2865

3,3189

3,8023

4,3436

4,9626

5,4068

6,2063

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

236,05

279,72

293,12

320,75

358,88

416,44

454,13

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1745

3,9159

4,4051

4,9590

5,5779

6,0385

6,8446

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

349,07

394,24

406,60

437,68

475,81

537,87

577,36

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,2314

3,9826

4,4354

5,0412

5,6602

6,1589

6,9644

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

364,71

412,57

414,93

460,29

498,42

570,99

610,32

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,5436

4,3997

4,9971

5,7336

6,4435

6,9051

7,8396

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

353,51

399,50

424,72

484,04

522,17

584,52

628,77

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,5860

4,0812

4,6392

5,2582

5,7211

6,5207

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

350,57

364,59

396,81

434,95

497,66

535,35

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8500

3,5860

4,0812

4,6392

5,2582

5,7211

6,5207

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

306,90

350,57

364,59

396,81

434,95

497,66

535,35

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

4,5033

5,1222

 

6,4426

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

364,65

402,78

 

519,11

 

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

 

 

 

 

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,4770

3,9021

4,5211

4,8015

5,3233

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

263,62

289,28

327,41

369,92

391,19

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5110

3,9361

4,5551

4,8355

5,3573

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

263,62

289,28

327,41

369,92

391,19

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,1456

4,6507

5,3606

5,6598

6,2927

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

295,35

321,01

359,14

406,80

428,07

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,4770

3,9021

4,5211

4,8015

5,3233

 

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

263,62

289,28

327,41

369,92

391,19

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,4770

3,9021

4,5211

4,8015

5,3233

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

263,62

289,28

327,41

369,92

391,19

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,4770

3,9021

4,5211

4,8015

5,3233

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

263,62

289,28

327,41

369,92

391,19

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0906

4,5157

5,1347

5,4338

5,9556

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

380,06

405,71

443,85

491,51

512,78

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,1268

4,5519

5,1709

5,4701

5,9919

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

390,03

415,68

453,82

501,48

522,75

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,6198

5,1249

5,8348

6,1583

6,7913

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

380,94

406,59

444,73

499,08

520,35

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,7726

4,1977

4,8167

5,1159

5,6377

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

339,69

365,34

403,48

451,14

472,41

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,7726

4,1977

4,8167

5,1159

5,6377

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

339,69

365,34

403,48

451,14

472,41

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

3,9021

4,5211

 

5,3233

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

289,28

327,41

 

391,19

 

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

 

 

 

 

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3105

2,9466

3,4361

3,9175

4,4476

4,8017

5,5157

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

96,68

106,41

115,45

122,14

130,36

150,02

158,53

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3349

2,9746

3,4680

3,9681

4,4982

4,8659

5,5798

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

97,90

108,22

115,09

124,87

133,08

155,01

163,48

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7943

3,5433

4,1361

4,7345

5,3555

5,7213

6,5527

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

116,05

125,96

139,67

152,45

160,67

182,28

191,82

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

2,9423

3,4340

3,9169

4,4470

4,8019

5,5136

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

105,70

115,09

122,04

130,25

150,06

158,18

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3081

2,9423

3,4340

3,9169

4,4470

4,8019

5,5136

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

96,29

105,70

115,09

122,04

130,25

150,06

158,18

 

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0117

2,9423

3,4400

3,9169

4,4470

4,8019

5,5136

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

96,29

105,70

116,08

122,04

130,25

150,06

158,18

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7056

3,3417

3,8612

4,3426

4,8727

5,2469

5,9610

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

132,07

141,80

154,21

160,90

169,12

192,12

200,63

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7260

3,3657

3,8721

4,3721

4,9022

5,2902

6,0040

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

135,44

145,75

156,00

165,78

173,99

199,25

207,73

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1543

3,9033

4,5186

5,1169

5,7380

6,1301

6,9615

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

147,88

157,79

175,89

188,67

196,89

222,83

232,37

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,1136

3,6352

4,1181

4,6482

5,0233

5,7350

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

132,39

145,16

152,10

160,32

183,45

191,57

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4794

3,1136

3,6352

4,1181

4,6482

5,0233

5,7350

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

122,98

132,39

145,16

152,10

160,32

183,45

191,57

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

3,9742

4,5043

 

5,5985

 

 

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

131,50

139,71

 

172,18

 

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

 

 

 

 

2

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Sobre o sindicato

Após quase três anos de tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego, recebemos a confirmação e a notícia da EFETIVAÇÃO DE NOSSA CARTA SINDICAL. Nossa carta sindical traz consigo, a história de luta e de defesa do interesse dos transportadores autônomos datada do ano de 1999, quando paramos o país em busca da defesa da categoria e no avanço por dias melhores.

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