ALTERAÇÃO PISO MINIMO DE FRETE

Notícia publicada em 20/01/2023 às 12:47 -
PISO MÍNIM...

RESOLUÇÃO Nº 6.006, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 003, de 19 de janeiro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.393248/2019-69, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

  Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado  
Tipo de carga  
        2 3 4 5 6 7 9
1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 3,3097 4,248 4,734 5,4195 6,1824 6,8425 7,6933
    Carga e descarga (CC) R$ 338,1 407,26 399,71 444,2 497,22 604,51 625,65
2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 3,3628 4,3156 4,7706 5,5322 6,2951 7,0112 7,861
    Carga e descarga (CC) R$ 346,4 419,52 397,3 462,71 515,74 638,41 659,31
3 Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 3,9227 5,0008 5,6203 6,5533 7,4264 8,0678 9,0871
    Carga e descarga (CC) R$ 384 454,36 458,15 543,99 597,02 699,18 729,64
4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km   4,2305 4,7253 5,4169 6,1798 6,8434 7,6845
    Carga e descarga (CC) R$   402,43 397,3 443,48 496,5 604,75 623,25
5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 3,3001 4,2305 4,7253 5,4169 6,1798 6,8434 7,6845
    Carga e descarga (CC) R$ 335,46 402,43 397,3 443,48 496,5 604,75 623,25
6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 2,9408 4,2305 4,7497 5,4169 6,1798 6,8434 7,6845
    Carga e descarga (CC) R$ 335,46 402,43 404,03 443,48 496,5 604,75 623,25
7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,9399 4,8783 5,3857 6,0712 6,8341 7,5096 8,369
    Carga e descarga (CC) R$ 458,23 527,39 522,28 566,78 619,8 731,34 754,84
8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,0084 4,9611 5,4152 6,1768 6,9397 7,6712 8,5296
    Carga e descarga (CC) R$ 477,05 550,17 530,4 595,81 648,84 775,76 799,02
9 Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 4,4132 5,4914 6,1171 7,05 7,9231 8,5847 9,6151
    Carga e descarga (CC) R$ 470,75 541,11 548,09 633,93 686,96 794,64 828,17
10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km   4,5252 5,0415 5,7331 6,496 7,175 8,0247
    Carga e descarga (CC) R$   479,96 477,28 523,46 576,48 688,98 709,84
11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 3,5948 4,5252 5,0415 5,7331 6,496 7,175 8,0247
    Carga e descarga (CC) R$ 412,99 479,96 477,28 523,46 576,48 688,98 709,84
12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       5,6507 6,4136   8,0306
    Carga e descarga (CC) R$       507,77 560,79   718,41

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