TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.956

Notícia publicada em 22/06/2018 às 18:54 -
Geral

Notícias Relacionadas


ANTT atualiza valor do tempo adicional de carga e descarga

Pagamento do Tempo Adicional de Carga e Descarga A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser...


LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),...

Serviços para o filiado