Congresso conclui votação do Código de Trânsito: veja o que muda para os motorista

Notícia publicada em 23/09/2020 às 13:18 -
Geral

Congresso conclui votação do Código de Trânsito: veja o que muda para os motoristas

Entre as alterações, destacam-se o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 10 anos para condutores de até 50 anos.

...quem tem entre 50 e 70 anos continuará mantendo apenas por cinco anos. Acima disso, a pessoa precisará ir ao Detran a cada três anos. 

O texto aprovado define uma escala com três limites de pontuação: 20 pontos se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma gravíssima; e 40 pontos se não tiver nenhuma nos últimos 12 meses. 

Com a aprovação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias para sancionar a lei.

As mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Notícias Relacionadas


ANTT atualiza valor do tempo adicional de carga e descarga

ANTT atualiza valor do tempo adicional de carga e descarga Com a atualização, o valor de R$ 2,21 passa a ser de R$ 2,29 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a atualiza&cced...


LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),...

Serviços para o filiado