ATA
1. Drummond submeteu ao Plenário a Ata da 24ª Reunião Ordinária que foi aprovada. Registrou a presença dos representantes do Fórum e da representante do SEST SENAT, Nicole Goulart.
- EXPEDIENTES EM DESTAQUE: Drummond informou que recebeu áudio com reivindicação para a construção de banheiros e salas de espera para as esposas dos caminhoneiros nas entidades. Disse que o Fórum TRC apoiará essa campanha social. Solicitou ao Baldez, representante dos embarcadores e ao Benatti, representante dos Transportadores, que coordene essa campanha junto às suas categorias. Baldez disse que a idéia é meritória, mas precisa de mais detalhes para poder colaborar. Eurico disse que essa é uma reivindicação antiga da categoria e que as empresas poderiam reservar um espaço adequado para receber as esposas dos caminhoneiros. Benatti reconheceu a importância da solicitação, esclareceu que a proposta poderá ser colocada na forma de recomendação, mas é necessário conhecer melhor a reivindicação. Informou que algumas empresas já oferecem essa estrutura para as mulheres, disse que nos pontos de embarque e desembarque dos caminhoneiros é mais complicado. China informou que levou essa reivindicação para Recife e para a Secretaria do Trabalho em São Paulo, e que se prontificaram a apoiar a causa. Drummond informou que enviará uma carta (moção) por e-mail formalizando essa campanha. Norival se prontificou a dar publicidade a essa moção na revista da FETRABENS.
Drummond registrou os e-mails recebidos: 2.1 - Recebido, em 29/09/2017, e-mail da CNTTL com comunicado da Comissão do Marco Regulatório referente ao atraso da entrega do relatório; 2.2 - Recebido, em 06/10/2017, e-mail da CNTTL com matéria da Câmara Federal: “Transportes aprova limite para valor de pedágio em rodovias federais”; Baldez informou que este item trata do PL nº 7.796, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, solicitou uma oportunidade para debater esse assunto, em reunião futura. Drummond solicitou ao Baldez que faça um resumo e envie ao e-mail do Fórum para que o tema possa ser debatido posteriormente em Reunião Ordinária. Informou que o tema pode ser objeto da pauta para as reuniões de 2018. 2.3 - Recebido, em 18/10/2017, e-mail da CNTTL com informativo sobre o PL nº 4.860/2016 - Marco Regulatório do Transportes de Cargas.
Drummond solicitou as entidades representadas no Fórum TRC, que enviem para o e-mail: fórum.cargaseca@transportes.gov.br, o quantitativo das empresas, associações, sindicatos, cooperativas, que as compõem. Informou que a Coordenação do Fórum está elaborando o balanço dos trabalhos desenvolvidos em 2017 e o quantitativo enviado pelas entidades constará nesse documento.
- ORDEM DO DIA:3.1 - Apresentação do SEST SENAT. Nicole iniciou a apresentação destacando os objetivos do SEST SENAT, que é promover a saúde dos trabalhadores do transporte e formar trabalhadores do setor de transporte. Informou que a instituição capacitou mais de 3 milhões de pessoas entre janeiro a agosto de 2017, por meio dos seus 296 cursos presenciais e 202 cursos de educação a distância. Mencionou a escola de motoristas profissionais da instituição que até julho de 2017 o número de motoristas capacitados era de 2.512. Eurico questionou a Nicole quais os pontos da Região Norte que o SEST SENAT atende. Nicole informou que há uma nova gestão na região norte e que o SEST SENAT de Paragominas/PA será inaugurado no dia 11 de novembro de 2017. Benatti evidenciou as melhorias que o SEST SENAT trouxe para o transporte. Disse que é preciso reconhecer o trabalho que a instituição está fazendo em prol da qualidade de vida do trabalhador do transporte. Miguel Mendes elogiou o trabalho que o SEST SENAT vem desenvolvendo e solicitou mais atenção da instituição ao Conselho de Mato Grosso. Pleiteou o retorno da especialização de Clínico Geral para a região. Nicole informou que o Presidente Clésio Andrade, por meio de um normativo, deliberou que as reuniões dos conselhos ocorrerão trimestralmente. Alziro levantou algumas dúvidas: a) Baixa arrecadação do Autônomo, questionou como o SEST SENAT chegou ao valor de 1,2 milhão de contribuição (entre janeiro e agosto de 2017); b) Quem contribui é somente cargas, passageiros autônomos os outros modais não contribuem; c) A que se atribui essa arrecadação tão baixa. Nicole disse que a arrecadação apresentada não é a da Receita Federal. Disse que é uma arrecadação direta, aproximada. Informou que já foram protocolados 8 Ofícios à Receita solicitando essa informação. Sobre a contribuição de outros setores, Nicole informou que existem 2 Projetos de Lei, da Marinha e do Setor Aéreo para que as contribuições passem a fazer parte do SEST SENAT. Ressaltou que é preciso um trabalho de marketing do SEST SENAT para trazer os autônomos, isso será realizado em 2018. Paulo Lustosa colocou a NTC à disposição para fazer a intermediação entre os autônomos e o Conselho do SEST SENAT do Pará. Inspetor Julino perguntou a Nicole qual a visão do SEST SENAT sobre os Pontos de Paradas e Apoio e sobre o uso de álcool e drogas nas rodovias. Nicole informou que o SEST SENAT realizou uma pesquisa com 2500 motoristas, chegando ao senso que 1 em cada 10 usam drogas/álcool. Disse que o SEST SENAT aumentou o número de psicólogos em postos de combustíveis para prevenir e tratar desses usuários. Cupello colocou a situação das multas aplicadas erroneamente pela ANTT. João informou que esse assunto evoluiu que a área de processamento da Agência cancelou algumas multas. Disse que solicitou o levantamento do quantitativo dos autos que foram cancelados.
Litti solicitou que o item 3.3 – Pendências dos temas apresentados, seja discutido na próxima reunião em novembro, devido ao horário de vôos de alguns membros do Fórum. Edme disse que enviará a planilha de pendências ao e-mail do Fórum TRC para que todos tenham conhecimento, facilitando o debate na próxima reunião. João informou que na primeira semana de novembro será realizado no Pará, Santa Catarina e Minas Gerais, um trabalho conjunto entre a PRF e ANTT acerca do Vale Pedágio e do Pagamento Eletrônico de Frete. João Paulo informou que mais de 80% das operações de transportes são captadas pelo Canal Verde Brasil.
3.2 - Deliberação do Termo de Proposição nº 09 – Propõe ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a implantação da placa MERCOSUL, permitindo o uso da TAG (RFID) para o Transporte Rodoviário de Cargas. O Termo de Proposição foi aprovado.
- ASSUNTOS GERAIS: Litti ao mencionar a apresentação realizada na última reunião ordinária sobre as 91 toneladas, solicitou ao DNIT que investigasse denúncia de transporte de caroço de açaí por meio de uma Dolly/2008 e duas “carretinhas 2012”, no trecho Castanhal-Belém, de aproximadamente 90 km. Fez menção ao PL nº 528 que está no Senado, abrindo oportunidades para discussões entre as categorias. Citou o documento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), defendendo a fiscalização sobre o frete abaixo do custo, para evitar a crise. Disse que no início das discussões sobre o PL, a Confederação era contra. Ressaltou que as discussões estão avançando, uma vez que a CNI está preocupada com a indústria e naquilo que vai repercutir na indústria. Indo ao encontro com a proposta da categoria, que é um piso mínimo de frete. Alziro registrou a inauguração da CNTA em Brasília. Fayet parabenizou a Secretaria de Política e Integração pela implantação do novo BIT e informou que a CNA divulgou em seu site o link de acesso novo BIT. Queiroga, referindo-se ao depoimento do Litti sobre as 91 toneladas, informou que a Resolução nº 663, determinou mais de 20 parâmetros e exigências a serem cumpridos para rodarem com as 91 toneladas, mas nenhuma empresa foi credenciada, até o momento, por falta de disposição do DNIT e dos órgãos de fiscalização de circunscrição das rodovias, para poder colocar uma empresa para fazer esses estudos. Por isso, nenhuma unidade de 91 toneladas deveria estar circulando. Queiroga solicitou o pronunciamento do Fórum TRC sobre esse assunto, para que saia essa determinação. Sobre o PL 528, Queiroga concordou com o Litti e ressaltou que o setor precisa conversar, para chegar a um bom entendimento. China parabenizou a ANTT e a PRF pela operação de fiscalização realizada em Goiás. Solicitou que essa operação seja divulgada no portal do Fórum TRC. Márcio concordou com as colocações do Queiroga e retificou a informação do Litti, disse que o estudo da CNI não aborda o preço mínimo, nem a intervenção estatal no setor. Frisou que a proposta do estudo é aumentar a fiscalização para evitar sonegação e caminhões que não devem rodar nas rodovias. O estudo também aborda a implementação de fiscalização veicular periódica em toda frota do país. Norival mencionou o estudo que a FETRABENS está desenvolvendo sobre o acordo coletivo, disse que em São Paulo já estão assinando contrato com as empresas de transportes para encaminhar o documento para Câmara Arbitral. Informou que os Embarcadores não estão acompanhando esse processo e ressaltou sua preocupação em deixar os entendimentos para o final. Queiroga disse que levou esse assunto para as bases e o documento foi analisado. Reiterou que argumentos básicos tratados no acordo impediram os embarcadores em avançar na negociação. Citou como exemplo o contrato com autônomos, disse que os embarcadores não podem firmar contrato com autônomos. Cupello mencionou o roubo de cargas sobre a resposta do Queiroga referente a 91 toneladas, informou que há 2 reuniões a bancada do Fórum sugeriu o retorno do “bitrenzinho”, o DNIT ainda não enviou resposta sobre o assunto. Sobre o PL nº 528, agora 121, concordou com o Queiroga o setor precisa conversar. Reiterou a preocupação da categoria referente ao roubo de cargas no Estado do Rio de Janeiro e solicitou a intervenção federal. Drummond disse que essa preocupação não é só do setor e sim uma preocupação nacional. Julino informou que a tendência do aumento do roubo de cargas foi quebrada, principalmente nas rodovias federais. Disse que os órgãos não são integrados e que algumas notificações sobre o roubo de cargas a PRF não fica sabendo. Solicitou à categoria que informe a ocorrência a todos os órgãos responsáveis. Informou que o investimento do Governo Federal para combater esse tipo de crime vai continuar.
Brasília, 25 de outubro de 2017.
HERBERT DRUMMOND
Coordenador
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