ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Notícia publicada em 05/07/2017 às 13:22 -
Geral

 

ATA

  1. Após a apresentação de todos os membros presentes, o Coordenador informou os links http://www.transportes.gov.br/forum-trc.html para o acesso à página do Fórum TRC, o link para assistir a reunião ao vivo (http://vc.transportes.gov.br), e o e-mail para dúvidas durante a reunião: forum.duvidas@transportes.gov.br.
  2. Foi aprovada a Ata da 20ª Reunião Ordinária
  3. Foi apresentado vídeo institucional com campanha do Ministério dos Transportes acerca da segurança nas estradas.
  4. Registro dos expedientes: enviado, em 20/06/2017, e-mail com artigo escrito pelo presidente da ABIOVE, Dr. Carlo Lovatelli, publicado no Estadão; recebido, em 06/06/2017, e-mail do SINDICAM/PA com denúncia contra a empresa CARGILL – Santarém/PA; recebido, em 28/06/2017, e-mail da ABCAM com a análise da proposta do “TRATADO COMERCIAL COLETIVO DE TRABALHO AUTONOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE”; mensagem recebida via Whattsapp sobre possível manifestação na BR-163/PA cuja reivindicação é a regularização fundiária; documento da ABIARROZ - dirigido ao Presidente da Comissão de Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que trata de roubo das cargas de arroz nas rodovias brasileiras.

 

  1. ABIOVE já tem conhecimento da denúncia contra a CARGILL e dará um retorno ao SINDICAM/PA.
  2. A Coordenação do Fórum disponibilizará ao membros a versão da ABCAM do “TRATADO COMERCIAL COLETIVO DE TRABALHO AUTONOMO ECONOMICAMENTE”
  3. Fayet solicitou apoio urgente das bancadas para aprovação do PL 1530/2015 que trata das penas para os roubos de carga. Litti questionou se também há pena para o receptador. Vantuir citou roubo de carreta em Goiás e disse que apoiará o PL. Tigrão seguiu na mesma linha. Miguel apontou falta de comunicação/informação sobre o roubo de cargas e veículos que prejudicam ações da PRF. Fonseca disse que a falta de integração ocorre no Ministério da Justiça e que devem focar as ações lá. Drummond vai reiterar convite à PRF para participar das reuniões do Fórum. Paulo falou do artigo vetado pela Casa Civil, há 9 anos, que cancelava o CNPJ das empresas receptadoras de carga e que levaram 9 anos para aprovar a regulamentação dessa lei e que, diante disso, trabalharam paralelamente com a criação de delegacias especializadas nos estados e um programa de integração das polícias. Gibson disse haver leis estaduais que cassam o CNPJ de empresas receptadoras. Fonseca sugeriu que o Cel. Souza fizesse uma apresentação geral sobre a questão.

 

  1. Ordem do Dia: 1) 2 anos de Fórum TRC; 2) Apresentação Anuário Estatístico; 3) Apresentação e discussão GT CONTRAN
  2. ITEM 1 DA PAUTA: Drummond registrou o sucesso do Fórum na apresentação na Escola Superior de Guerra e modelo a ser seguido por outros modos de transportes.
  3. ITEM 2 DA PAUTA: Érico fez apresentação sobre o “Anuário Estatístico” e da importância dos dados coletados para o planejamento. Mencionou também os estudos sobre “Corredores Logísticos”, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes.
  4. Fayet elogiou a forma como o Ministério está trabalhando e citou os esforços da Câmara de Logística para a contribuição dos estudos sobre os “Corredores Logísticos”. Falou que o transporte rodoviário é muito mais que um transporte de cargas. Disse que é um sistema de integração física e social.
  5. Tigrão disse que o Fórum é o canal por onde devem passar as mudanças do Setor de Transportes. Que os assuntos relacionados devem ser trazidos ao Fórum para serem aqui discutidos.
  6. ITEM 3 DA PAUTA: Norival relata o GT CONTRAN. Os encaminhamentos foram:

 

  1. Exame Toxicológico

 

  1. Requerer ao DENATRAN informações estatísticas sobre os resultados de positividade por laboratório e por tipo de substância;
  2. Requerer ao CONTRAN que adote medidas para garantir a fidedignidade das amostras coletadas, com controle de toda a cadeia de custódia, a fim de coibir as fraudes no processo.
  3. Requerer ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Fazenda, informações sobre o cumprimento das disposições da Lei nº 13.103/2015, em relação às políticas de saúde do trabalhador e ao sistema previdenciário, respectivamente, quando do afastamento do trabalhador para tratamento.
  4. Solicitar ao CONTRAN que informe ao Fórum todos os dispositivos legais e administrativos que servem para controle da idoneidade, assertividade, lisura e de valores cobrados para a realização de exames toxicológicos. (Alziro aglutinar com item 2)
  5. Estabelecer obrigatoriedade de realização de exame toxicológico, no prazo de até 60 dias após a ocorrência de acidente grave, para a manutenção da CNH. Alziro e Rosi entendem que é via projeto de lei e não regulação do CONTRAN.

 

  1. Aumento do peso do eixo duplo de 17 para 18 toneladas (Limites legais do MERCOSUL)

 

  1. Aguarda posicionamento do DNIT tanto para esta proposta, quanto para a proposta da ANFAVEA (mudar de 6 para 7t, de 10 para 11t e de 17 para 18t). Verificar a situação do processo no DNIT. Leonardo irá abordar o assunto com o Ministério dos Transportes e trará na pauta de agosto, quando terá melhor definição dos trâmites.

 

  1. Extinção da Autorização Especial de Trânsito – AET, para combinações de veículos de carga – CVC com PBTC de até 74 toneladas e comprimento máximo de até 30 metros

 

  1. Propor ao CONTRAN uma regulamentação específica para a emissão de AET, padronizando os procedimentos em todo o país, a fim de se evitar a discricionariedade de cada órgão, que têm resultado em excesso em alguns órgão e relaxamento (mera burocracia) em outros.

 

  1. Fim da obrigatoriedade de aferição e certificação do cronotacógrafo para caminhões novos (0 km)

 

  1. Termo de Proposição ao CONTRAN para especificar na Resolução a necessidade de aferição somente após 2 anos de uso. Antes desse período é de responsabilidade do fabricante. (Rone irá levantar se além do CONTRAN a questão também envolve o INMETRO)

 

  1. Fim das restrições para o trânsito de composições de veículos com mais de duas unidades durante os feriados nacionais nos estados considerados produtores

 

  1. Propor padronização, com base no nível de serviço do trecho, para eventuais restrições de tráfego de CVC’s em feriados e finais de semana; (Resolução 211)

 

  1. Permissão para que cavalos mecânicos com tração 6x2 voltem a tracionar BITRENS com PBTC de até 57 toneladas e com comprimento máximo de até 19,80 metros

 

  1. Verificar a situação do Processo no DNIT. Assunto para pauta de agosto, quando o DNIT terá melhor definição dos trâmites.

 

  1. Resolução nº 640/2016 do CONTRAN que aumenta o PBTC até 91 toneladas.

 

  1. Queiroga requereu a possibilidade de esclarecimento de especialistas para tratar da Resolução 640 e também da 663 do CONTRAN. Rone e Queiroga programarão a apresentação dos especialistas.

 

  1. TAG eletrônica de caminhões (SINIAV)

 

  1. Termo de Proposição indicando a implantação conjunta da tag na placa Mercosul.

 

  1. Tratamento com o CONTRAN para padronização/atendimento à exigência de averbação de contratos de arrendamento.

 

  1. Termo de Proposição propondo alteração da Resolução 339 (Observar experiências dos Estados que já regulamentaram – portarias - sendo que alguns Estados apenas emitem certidões).

 

  1. Ficou acordado que as pendências das reuniões figurarão nas pautas das reuniões subseqüentes do Fórum. Alziro deverá enviar a lista das pendências já para a próxima reunião.
  2. Baldez falou do GT Modelos de Concessões. Disse que já estão com o documento quase pronto e requereu uma data para que o GT possa se reunir. Ficou de enviar um e-mail propondo uma data.
  3. Drummond enviará o Calendário das Reuniões do 2º Semestre. Norival convidou para que fosse feita a reunião de setembro em São Paulo, pois haverá comemoração do Dia do Caminhoneiro, em 16 de setembro.
  4. Eurico falou da reunião que teve com o Secretário Nacional de Portos do MTPA e sugeriu que o Fórum o convidasse para que o atendimento das demandas do SINDICAM/PA fossem apresentadas em reunião do Fórum. Drummond solicitou que Eurico enviasse a solicitação para a Coordenação do Fórum que faria o convite.
  5. Rosi convidou os membros para participarem da Audiência Pública para o Transporte Internacional de Cargas, que irá ter sessão presencial no dia 12/07/2017, na sede da ANTT, para tratar da nova Resolução que disciplina as cotas para o Peru.
  6. Foi encerrada a reunião.

 

 

Brasília, 28 de junho de 2017.

 

 

HERBERT DRUMMOND

Coordenador

 

 

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