ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA

1. Após a apresentação de todos os membros presentes, o Coordenador informou os links http://www.transportes.gov.br/forum-trc.html para o acesso à página do Fórum TRC, o link para assistir a reunião ao vivo (http://vc.transportes.gov.br), e o e-mail para dúvidas durante a reunião: forum.duvidas@transportes.gov.br.
2. Foi aprovada a Ata da 20ª Reunião Ordinária
3. Foi apresentado vídeo institucional com campanha do Ministério dos Transportes acerca da segurança nas estradas.
4. Registro dos expedientes: enviado, em 20/06/2017, e-mail com artigo escrito pelo presidente da ABIOVE, Dr. Carlo Lovatelli, publicado no Estadão; recebido, em 06/06/2017, e-mail do SINDICAM/PA com denúncia contra a empresa CARGILL – Santarém/PA; recebido, em 28/06/2017, e-mail da ABCAM com a análise da proposta do “TRATADO COMERCIAL COLETIVO DE TRABALHO AUTONOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE”; mensagem recebida via Whattsapp sobre possível manifestação na BR-163/PA cuja reivindicação é a regularização fundiária; documento da ABIARROZ - dirigido ao Presidente da Comissão de Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que trata de roubo das cargas de arroz nas rodovias brasileiras.

1. ABIOVE já tem conhecimento da denúncia contra a CARGILL e dará um retorno ao SINDICAM/PA.
2. A Coordenação do Fórum disponibilizará ao membros a versão da ABCAM do “TRATADO COMERCIAL COLETIVO DE TRABALHO AUTONOMO ECONOMICAMENTE”
3. Fayet solicitou apoio urgente das bancadas para aprovação do PL 1530/2015 que trata das penas para os roubos de carga. Litti questionou se também há pena para o receptador. Vantuir citou roubo de carreta em Goiás e disse que apoiará o PL. Tigrão seguiu na mesma linha. Miguel apontou falta de comunicação/informação sobre o roubo de cargas e veículos que prejudicam ações da PRF. Fonseca disse que a falta de integração ocorre no Ministério da Justiça e que devem focar as ações lá. Drummond vai reiterar convite à PRF para participar das reuniões do Fórum. Paulo falou do artigo vetado pela Casa Civil, há 9 anos, que cancelava o CNPJ das empresas receptadoras de carga e que levaram 9 anos para aprovar a regulamentação dessa lei e que, diante disso, trabalharam paralelamente com a criação de delegacias especializadas nos estados e um programa de integração das polícias. Gibson disse haver leis estaduais que cassam o CNPJ de empresas receptadoras. Fonseca sugeriu que o Cel. Souza fizesse uma apresentação geral sobre a questão.

1. Ordem do Dia: 1) 2 anos de Fórum TRC; 2) Apresentação Anuário Estatístico; 3) Apresentação e discussão GT CONTRAN
2. ITEM 1 DA PAUTA: Drummond registrou o sucesso do Fórum na apresentação na Escola Superior de Guerra e modelo a ser seguido por outros modos de transportes.
3. ITEM 2 DA PAUTA: Érico fez apresentação sobre o “Anuário Estatístico” e da importância dos dados coletados para o planejamento. Mencionou também os estudos sobre “Corredores Logísticos”, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes.
4. Fayet elogiou a forma como o Ministério está trabalhando e citou os esforços da Câmara de Logística para a contribuição dos estudos sobre os “Corredores Logísticos”. Falou que o transporte rodoviário é muito mais que um transporte de cargas. Disse que é um sistema de integração física e social.
5. Tigrão disse que o Fórum é o canal por onde devem passar as mudanças do Setor de Transportes. Que os assuntos relacionados devem ser trazidos ao Fórum para serem aqui discutidos.
6. ITEM 3 DA PAUTA: Norival relata o GT CONTRAN. Os encaminhamentos foram:

1. Requerer ao DENATRAN informações estatísticas sobre os resultados de positividade por laboratório e por tipo de substância;
2. Requerer ao CONTRAN que adote medidas para garantir a fidedignidade das amostras coletadas, com controle de toda a cadeia de custódia, a fim de coibir as fraudes no processo.
3. Requerer ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Fazenda, informações sobre o cumprimento das disposições da Lei nº 13.103/2015, em relação às políticas de saúde do trabalhador e ao sistema previdenciário, respectivamente, quando do afastamento do trabalhador para tratamento.
4. Solicitar ao CONTRAN que informe ao Fórum todos os dispositivos legais e administrativos que servem para controle da idoneidade, assertividade, lisura e de valores cobrados para a realização de exames toxicológicos. (Alziro aglutinar com item 2)
5. Estabelecer obrigatoriedade de realização de exame toxicológico, no prazo de até 60 dias após a ocorrência de acidente grave, para a manutenção da CNH. Alziro e Rosi entendem que é via projeto de lei e não regulação do CONTRAN.

1. Aguarda posicionamento do DNIT tanto para esta proposta, quanto para a proposta da ANFAVEA (mudar de 6 para 7t, de 10 para 11t e de 17 para 18t). Verificar a situação do processo no DNIT. Leonardo irá abordar o assunto com o Ministério dos Transportes e trará na pauta de agosto, quando terá melhor definição dos trâmites.

1. Propor ao CONTRAN uma regulamentação específica para a emissão de AET, padronizando os procedimentos em todo o país, a fim de se evitar a discricionariedade de cada órgão, que têm resultado em excesso em alguns órgão e relaxamento (mera burocracia) em outros.

1. Termo de Proposição ao CONTRAN para especificar na Resolução a necessidade de aferição somente após 2 anos de uso. Antes desse período é de responsabilidade do fabricante. (Rone irá levantar se além do CONTRAN a questão também envolve o INMETRO)

1. Propor padronização, com base no nível de serviço do trecho, para eventuais restrições de tráfego de CVC’s em feriados e finais de semana; (Resolução 211)

1. Verificar a situação do Processo no DNIT. Assunto para pauta de agosto, quando o DNIT terá melhor definição dos trâmites.

1. Queiroga requereu a possibilidade de esclarecimento de especialistas para tratar da Resolução 640 e também da 663 do CONTRAN. Rone e Queiroga programarão a apresentação dos especialistas.

1. Termo de Proposição indicando a implantação conjunta da tag na placa Mercosul.

1. Termo de Proposição propondo alteração da Resolução 339 (Observar experiências dos Estados que já regulamentaram – portarias - sendo que alguns Estados apenas emitem certidões).

1. Ficou acordado que as pendências das reuniões figurarão nas pautas das reuniões subseqüentes do Fórum. Alziro deverá enviar a lista das pendências já para a próxima reunião.
2. Baldez falou do GT Modelos de Concessões. Disse que já estão com o documento quase pronto e requereu uma data para que o GT possa se reunir. Ficou de enviar um e-mail propondo uma data.
3. Drummond enviará o Calendário das Reuniões do 2º Semestre. Norival convidou para que fosse feita a reunião de setembro em São Paulo, pois haverá comemoração do Dia do Caminhoneiro, em 16 de setembro.
4. Eurico falou da reunião que teve com o Secretário Nacional de Portos do MTPA e sugeriu que o Fórum o convidasse para que o atendimento das demandas do SINDICAM/PA fossem apresentadas em reunião do Fórum. Drummond solicitou que Eurico enviasse a solicitação para a Coordenação do Fórum que faria o convite.
5. Rosi convidou os membros para participarem da Audiência Pública para o Transporte Internacional de Cargas, que irá ter sessão presencial no dia 12/07/2017, na sede da ANTT, para tratar da nova Resolução que disciplina as cotas para o Peru.
6. Foi encerrada a reunião.

Brasília, 28 de junho de 2017.

HERBERT DRUMMOND

Coordenador

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