ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Local: Edifício Sede do Ministério dos Transportes, Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Brasília - DF, 6º andar - Sala Interativa do Gabinete do Ministro.
Data: 26/04/2017
Início: 14h15
Término: 17h00
Coordenação: Herbert Drummond
Presentes: Lista de presença anexa
Próxima reunião: 31 de maio de 2017 – 14h
AVISOS INICIAIS
Após a apresentação de todos os membros presentes, o Coordenador informou os links http://www.transportes.gov.br/forum-trc.html para o acesso à página do Fórum TRC, o link para assistir a reunião ao vivo (http://vc.transportes.gov.br), e o e-mail para dúvidas durante a reunião: forum.duvidas@transportes.gov.br.
PAUTA
1 - HOMOLOGAÇÃO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A ata foi aprovada sem ajustes.
2 – EXPEDIENTES
O Coordenador fez a leitura dos expedientes enviados e recebidos pela secretaria do Fórum: e-mail enviado, em 19/04/2017, pela Coordenação do Fórum com os esclarecimentos a respeito das multas por equipamento foto-fuga, prestado pela ANTT, em resposta a solicitação da CNTTL; e-mail enviado, em 05/04/2017, pela Coordenação do Fórum em resposta a solicitação da ACEBRA sobre o encaminhamento das proposições aprovadas pelo plenário do Fórum.
3 - ORDEM DO DIA
O primeiro assunto da ordem do dia foi à deliberação do Termo de Proposição sobre subcontratação de frete entre empresas de transportes que possuam os mesmos objetivos e que não estejam participando em consórcio no contrato inicial. Roberto Queiroga analisou novamente o Termo de Proposição, concordou com essa versão do documento e disse que por parte da ACEBRA não há nenhum óbice para se aprovar a proposição. Alziro explicou que o objetivo da proposta é evitar o Agenciador travestido de empresa de transporte, ou seja, evitar o atravessador do frete. Flávio Benatti mencionou que esse assunto está sendo tratado no Marco Regulatório. Disse que a subcontratação deve existir, discordou com a proposta do documento. Alegou que para o mercado de transporte de cargas é inviável a forma como estão colocando a proposta, já que para o transporte de cargas fracionadas as empresas transnacionais subcontratam empresas regionais. Benatti disse que o texto precisa ser adequado para favorecer a todos. Paulo Lustosa ressaltou que o Termo de Proposição deve ser ajustado procurando uma forma de controlar o Agenciador. Litti disse que a preocupação é com as cargas fracionadas. Renato Voltaire ressaltou que é preciso achar uma solução para que o atravessador/Agenciador não onere os Autônomos. Relativo ao texto em discussão, Renato disse que não ficou claro como a cadeia mencionada acaba em quarteirização. Falou que o grande problema é vedar uma empresa a contratar outra, sugeriu a adequação do texto, de maneira que fique claro que as ETCs (Empresas Transportadoras de Cargas) não possam usar o Agenciador para contratar autônomos. Miguel Mendes propôs a regulamentação da atividade de Agenciamento de Cargas, diferenciando as atividades dos Transportadores, que são os que têm caminhões, dos Agenciadores que são os que fazem à intermediação. Flávio Benatti ressaltou a importância de se chegar a um consenso sobre a proposta, disse que é necessário aguardar o texto do Marco Regulatório para poder fazer as sugestões de alteração, buscando um denominador comum. Drummond esclareceu que esse Termo de Proposição é um pleito do GT2 do ano passado, (2016), solicitou o amadurecimento da proposta. Alziro disse que o encaminhamento para o Termo de Proposição pode ser definido na próxima reunião ordinária do Fórum, que será posterior ao XVII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas organizado pela NTC. Discordou que o tema deva esperar o texto do Marco Regulatório. Segundo Alziro, de acordo com as discussões desta reunião, o plenário do Fórum está convergindo para a retirada da figura do Atravessador/Agenciador. Explicou que os Agenciadores são denominados de diversas formas, essas pessoas vendem informação, encarecendo o custo transporte, eles não operam o serviço, por isso devem ser retirados da cadeia ou no mínimo limitados. O Objetivo é deixar o contratante mais próximo possível do operador, retirando os intermediários. Rosimeire informou que a primeira proposta do Termo de Proposição sobre subcontratação, em debate nessa reunião, não deve ser enviado para a ANTT, porque carece de amparo legal, já o encaminhamento apresentado para a segunda proposta Rosimeire concordou. Disse que é aconselhável que se aguarde o texto do Marco Regulatório para dar andamento a proposição, que de acordo com o cronograma do Marco a divulgação do texto está próxima. Com relação ao Agenciamento, Rosimeire disse que não há definição legal, ao contrário do Operador de Transporte Multimodal que é habilitado pela ANTT, conforme a Lei nº 9.611. Ressaltou que a contratação de empresas de Transporte Rodoviário de Cargas, sem consultar a regularidade no RNTRC, está sujeita às penalidades previstas na Resolução da ANTT. Drummond reiterou a importância em se buscar um denominador comum entre os vários interesses registrados. Disse que durante o mês muito trabalho pode ser realizado. Solicitou que entidades enviem as propostas que foram sugeridas nesta reunião para o e-mail do Alziro, Coordenador do GT2. Na oportunidade solicitou aos membros do Fórum TRC que enviem as demandas, as propostas e as sugestões para o e-mail do Fórum TRC, para ciência e validação de todos os membros.
Drummond passou para o segundo item da ordem do dia, colocou em deliberação do plenário do Fórum a escolha dos membros que farão parte dos Grupos de Trabalho. Sugeriu que essa decisão poderá ser definida durante o mês de maio e enviada para o e-mail do Fórum. Informou que a definição dos grupos será feita de acordo com os temas existentes. Deixou a critério dos grupos a escolha do seu Coordenador. Drummond informou que os grupos serão agrupados em 5 conjuntos: a) ANTT; b) CONTRAN; c) Ministério do Trabalho; d) Poder Legislativo; e) Outros órgãos de Governo. Drummond disse que a interação entre os grupos pode acontecer, caso seja necessário. Ressaltou que não há rigidez nesse processo. Informou que os membros do Governo serão apoiadores/assessores e não Coordenadores como ocorreu em 2016. À medida que for necessário, o Coordenador do Grupo poderá solicitar a análise dos representantes do Governo. Fayet sugeriu a elaboração de uma planilha de acompanhamento para que todos possam acompanhar o andamento dos temas. Conforme a decisão dos membros do Fórum os grupos terão a seguinte composição:
- ANTT: Autônomos – Alziro
Transportadores - Miguel Mendes; Newton Gibson
Embarcadores – Baldez; Roberto Queiroga
- CONTRAN: Autônomos – Alziro
Transportadores - Miguel Mendes; Newton Gibson
Embarcadores – Baldez; Roberto Queiroga
- MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Autônomos – Alziro
Transportadores – André; Paulo Lustosa
Embarcadores – Daniel; Roberto Queiroga
- PODER LEGISLATIVO:
Autônomos – Alziro
Transportadores - Miguel Mendes; Newton Gibson
Embarcadores – Daniel; Edeon
- OUTROS ÓRGÃOS DE GOVERNO:
Autônomos – Alziro
Transportadores – Paulo Lustosa; Flávio Benatti
Embarcadores – Fayet; Balzez
Norival informou que a bancada de Autônomos decidiu por escolher 1 Coordenador- Geral para todos os Grupos. Esse Coordenador será responsável por organizar as reuniões e agrupar todas as informações que os Autônomos enviarem. Drummond disse que cada grupo deverá produzir um cronograma, para que o Fórum possa medir as ações que estão sendo realizadas pelos GTs. Alziro propôs ao Fórum que somente 1 Grupo apresente sua proposta por reunião. Sugeriu que o grupo ANTT seja o primeiro a apresentar sua proposição, já na próxima Reunião Ordinária, uma vez que os temas abordados pelo grupo já foram discutidos no Fórum. Convocou a bancada de Autônomos para discutir os temas da ANTT, na manhã da próxima Reunião Ordinária do Fórum, às 09h30, dia 31/05/2017. Reforçou a solicitação aos Autônomos para que enviem ao e-mail da CNTA assuntos relativos aos temas que compõe o GT. Reiterou ao Fórum que enviem os encaminhamentos do GT2 para o e-mail da CNTA.
4 – ASSUNTOS GERAIS
Fayet mencionou que na reunião de março vários membros do Fórum questionaram sobre a cobrança de estacionamento referente às cargas levadas para Bunge, Maggi e ADM. Disse que entrou em contato com as instituições, que, por sua vez, perguntaram quais são os Estados que ocorrem esses fatos. Litti disse que vai enviar a denúncia ao e-mail Fayet, apontando os locais que não estão cobrando. Segundo Litti, é mais fácil apontar os que não estão cobrando.
Litti informou que com relação aos Pontos de Paradas a situação é grave. Os Empresários não têm interesse porque o investimento não é lucrativo. Lembrou que o Ministério dos Transportes mapeou os possíveis locais de PPDs, mas nada aconteceu. Informou que o SINDITAC/IJUÍ adquiriu uma área próxima a Rodovia 285 e que no dia 31/10/2016 ingressaram com um pedido de acesso ao DNIT. Obtiveram a resposta que o Sindicato deveria elaborar um projeto, seguindo o manual do DNIT. Litti disse que toda solicitação já havia sido enviada para a Superintendência do DNIT no Rio Grande do Sul, que disseram que o Sindicato precisaria construir um trevo cujo valor é maior que a área adquirida pela entidade. Litti solicitou ajuda do Fórum. Gabrielle Pires, representante do DNIT, informou que a autarquia tem interesse em fomentar os Pontos de Paradas, mas estão esbarrando em entraves na legislação. Ressaltou que o DNIT é favorável a implantação dos Pontos de Paradas, mas várias situações devem ser levadas em consideração, entre elas está à segurança viária. No caso apresentado pelo Litti existe um acesso com distância inferior a 500 metros do Ponto, o que não é permitido pela legislação. Disse que o DNIT enviou, em abril, para a Superintendência do Rio Grande do Sul uma proposta que deverá ser encaminhada ao Sindicato informando as medidas que precisam ser adotadas para a liberação do acesso. Drummond reiterou ao DNIT o interesse do Ministério dos Transportes para que sejam implantados os Pontos de Paradas. Especificamente esse Ponto de Parada que é a primeira demanda feita por Sindicato.
Brasília, 26 de abril de 2017.
HERBERT DRUMMOND
Coordenador
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