Vitória em mais um processo de diária

Notícia publicada em 01/12/2020 às 14:12 -
Geral

Na tarde de ontem (30/11), um associado do Sinditac de Ijuí, obteve mais uma vitória junto ao Tribunal de Justiça Gaúcho. Vamos ao caso: O associado, na data 27.05.2016 chegou à empresa Bunge Alimentos, no Porto de Rio Grande, para realizar o descarregamento de soja,  o qual foi finalizado somente no dia 09.06.2016. Ressaltou que a empresa não observou o prazo de 5 (cinco) horas para a descarga do caminhão, conforme previsão do art. 11, § 5º, Lei 11.442/07, devendo arcar, com o pagamento da indenização pelas diárias ao transportador, o que corresponde ao montante de R$ 13.804,04. Sustentou a necessidade de pagamento de indenização para as hipóteses de espera para realização da descarga. Ao julgar o caso, em primeiro grau, o juiz reconheceu a prescrição do direito do associado, e julgou extindo o processo. Em grau de recurso, obteve-se a vitória do associado, onde os julgadores reconheceram que o prazo de prescrição é decenal (10 anos), julgando procedente a ação, e condenaram a empresa a pagar uma indenização de R$ 13.804,04, corrigidos desde a data do fato (27/05/2016).

Notícias Relacionadas


Congresso conclui votação do Código de Trânsito: veja o que muda para os motorista

Congresso conclui votação do Código de Trânsito: veja o que muda para os motoristas Entre as alterações, destacam-se o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilita&cced...


Antt implementa RNTRC Digital

O novo serviço da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai possibilitar, a partir desta segunda-feira (17/8), que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) seja...

Serviços para o filiado