REAJUSTE NO PISO MINIMO DE FRETE

Notícia publicada em 12/11/2020 às 21:21 -
PISO MÍNIM...

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/11/2020 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 126

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviário e Multimodal de Cargas

PORTARIA Nº 399, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, na redação dada pela Resolução nº 5.899, de 14 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 250, de 16 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 3,586 por litro, referente à semana de 18/10 a 24/10 de 2020, Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

ANEXO II

COEFICIENTES DOS PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

 

 

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,9450

2,4435

2,8479

3,1979

3,6325

4,0117

4,5699

   

Carga e descarga (CC)

R$

202,36

232,18

255,59

269,00

298,66

347,13

376,53

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,9780

2,4851

2,8725

3,2680

3,7026

4,1153

4,6730

   

Carga e descarga (CC)

R$

207,32

239,52

254,16

280,08

309,74

367,43

396,68

3

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3206

2,8963

3,3913

3,8847

4,3800

4,7467

5,3942

   

Carga e descarga (CC)

R$

237,55

268,10

301,88

340,04

369,70

414,70

448,27

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

2,4329

2,8426

3,1963

3,6309

4,0122

4,5646

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

229,29

254,16

268,57

298,23

347,28

375,09

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,9393

2,4329

2,8426

3,1963

3,6309

4,0122

4,5646

   

Carga e descarga (CC)

R$

200,77

229,29

254,16

268,57

298,23

347,28

375,09

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7413

2,4329

2,8573

3,1963

3,6309

4,0122

4,5646

   

Carga e descarga (CC)

R$

200,77

229,29

258,19

268,57

298,23

347,28

375,09

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4683

2,9668

3,3979

3,7479

4,1825

4,5695

5,1277

   

Carga e descarga (CC)

R$

302,73

332,56

361,02

374,43

404,09

454,70

484,09

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5182

3,0253

3,4244

3,8200

4,2546

4,6751

5,2327

   

Carga e descarga (CC)

R$

316,44

348,64

368,32

394,25

423,91

483,73

512,98

9

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7318

3,3075

3,8228

4,3163

4,8116

5,1883

5,8358

   

Carga e descarga (CC)

R$

310,38

340,93

381,28

419,44

449,09

496,88

530,44

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

2,6776

3,1140

3,4676

3,9023

4,2914

4,8438

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

294,28

324,20

338,61

368,27

419,46

447,27

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1839

2,6776

3,1140

3,4676

3,9023

4,2914

4,8438

   

Carga e descarga (CC)

R$

265,76

294,28

324,20

338,61

368,27

419,46

447,27

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

3,3362

3,7708

 

4,7718

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

307,05

336,71

 

432,05

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

 

 

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,6087

2,8642

3,2988

3,5548

3,9004

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,6385

2,8940

3,3286

3,5846

3,9302

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

3

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,0971

3,4061

3,9014

4,1652

4,5850

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

263,47

272,13

301,79

339,75

353,17

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,6087

2,8642

3,2988

3,5548

3,9004

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,6087

2,8642

3,2988

3,5548

3,9004

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,6087

2,8642

3,2988

3,5548

3,9004

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,1587

3,4142

3,8488

4,1126

4,4582

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

337,72

346,38

376,03

413,99

427,42

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,1905

3,4460

3,8806

4,1444

4,4900

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

346,46

355,12

384,77

422,73

436,16

9

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

3,5287

3,8376

4,3329

4,6068

5,0266

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

342,86

351,52

381,18

421,92

435,34

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,8800

3,1355

3,5701

3,8339

4,1795

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

302,33

310,99

340,65

378,61

392,03

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,8800

3,1355

3,5701

3,8339

4,1795

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

302,33

310,99

340,65

378,61

392,03

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

2,8642

3,2988

 

3,9004

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

240,95

270,61

 

319,85

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

 

 

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7399

2,1688

2,5626

2,8814

3,2469

3,5318

4,0214

   

Carga e descarga (CC)

R$

87,57

94,00

106,30

109,18

115,58

129,09

135,43

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7613

2,1933

2,5906

2,9257

3,2912

3,5881

4,0776

   

Carga e descarga (CC)

R$

88,64

95,58

105,99

111,57

117,96

133,47

139,77

3

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1017

2,6062

3,0796

3,4841

3,9103

4,1963

4,7656

   

Carga e descarga (CC)

R$

106,41

113,00

129,71

137,93

144,32

158,01

165,24

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

2,1651

2,5608

2,8808

3,2463

3,5320

4,0196

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

93,37

105,99

109,09

115,48

129,13

135,12

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7378

2,1651

2,5608

2,8808

3,2463

3,5320

4,0196

   

Carga e descarga (CC)

R$

87,23

93,37

105,99

109,09

115,48

129,13

135,12

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,5399

2,1651

2,5660

2,8808

3,2463

3,5320

4,0196

   

Carga e descarga (CC)

R$

87,23

93,37

106,85

109,09

115,48

129,13

135,12

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0976

2,5265

2,9484

3,2672

3,6327

3,9259

4,4156

   

Carga e descarga (CC)

R$

120,46

126,89

142,45

145,34

151,73

166,63

172,96

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1155

2,5475

2,9579

3,2930

3,6585

3,9639

4,4533

   

Carga e descarga (CC)

R$

123,41

130,35

144,02

149,61

156,00

172,89

179,19

9

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4319

2,9364

3,4320

3,8365

4,2627

4,5596

5,1289

   

Carga e descarga (CC)

R$

136,74

143,33

164,28

172,50

178,89

194,38

201,62

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

2,3265

2,7503

3,0704

3,4359

3,7299

4,2175

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

118,64

134,51

137,62

144,01

159,04

165,03

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,8993

2,3265

2,7503

3,0704

3,4359

3,7299

4,2175

   

Carga e descarga (CC)

R$

112,49

118,64

134,51

137,62

144,01

159,04

165,03

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

2,9311

3,2966

 

4,0939

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

117,38

123,77

 

147,39

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

 

 

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

       

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,3778

2,6131

2,9786

3,1697

3,4840

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,4076

2,6429

3,0084

3,1995

3,5139

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

3

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,8750

3,1637

3,5900

3,7895

4,1780

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

121,43

123,29

129,68

141,86

144,75

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,3778

2,6131

2,9786

3,1697

3,4840

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,3778

2,6131

2,9786

3,1697

3,4840

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

2,3778

2,6131

2,9786

3,1697

3,4840

   

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

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ANTT REAJUSTA PISO MINIMO DE FRETE DEVIDO A ALTA DO COMBUSTIVEL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/03/2021 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 28 Órgão: Minist&e...


Sobre o sindicato

Após quase três anos de tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego, recebemos a confirmação e a notícia da EFETIVAÇÃO DE NOSSA CARTA SINDICAL. Nossa carta sindical traz consigo, a história de luta e de defesa do interesse dos transportadores autônomos datada do ano de 1999, quando paramos o país em busca da defesa da categoria e no avanço por dias melhores.

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