NOVO PISO MÍNIMO DE FRETE RESOLUÇÃO 5.949 DE 13/07/2021

Notícia publicada em 14/07/2021 às 13:14 -
PISO MÍNIM...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 5.949, DE 13 DE JULHO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 043, de 7 de julho de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.393248/2019-69, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 20 de julho de 2021.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral Em exercício

COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

  #Tipo de carga Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
        2 3 4 5 6 7 9
1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 2,2644 2,8579 3,3198 3,7374 4,2516 4,6506 5,3082
    Carga e descarga (CC) R$ 218,04 250,19 275,4 289,85 321,81 374,03 405,72
2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 2,2999 2,9028 3,3463 3,8129 4,3272 4,7622 5,4193
    Carga e descarga (CC) R$ 223,39 258,1 273,85 301,79 333,76 395,9 427,43
3 Frigorificada Deslocamento (CCD) R$/km 2,7136 3,4045 3,9718 4,5541 5,1452 5,5305 6,2985
    Carga e descarga (CC) R$ 255,97 288,9 325,29 366,41 398,38 446,86 483,03
4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km   2,8466 3,3141 3,7357 4,2499 4,6511 5,3025
    Carga e descarga (CC) R$   247,07 273,85 289,38 321,35 374,19 404,16
5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 2,2582 2,8466 3,3141 3,7357 4,2499 4,6511 5,3025
    Carga e descarga (CC) R$ 216,34 247,07 273,85 289,38 321,35 374,19 404,16
6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 2,0074 2,8466 3,3299 3,7357 4,2499 4,6511 5,3025
    Carga e descarga (CC) R$ 216,34 247,07 278,19 289,38 321,35 374,19 404,16
7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,8284 3,422 3,9126 4,3302 4,8444 5,2517 5,9093
    Carga e descarga (CC) R$ 326,22 358,37 389,02 403,47 435,44 489,96 521,64
8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,8821 3,4849 3,9412 4,4078 4,9221 5,3655 6,0226
    Carga e descarga (CC) R$ 340,99 375,69 396,89 424,83 456,8 521,25 552,78
9 Perigosa (frigorificada) Deslocamento (CCD) R$/km 3,1569 3,8478 4,4369 5,0192 5,6103 6,0066 6,7745
    Carga e descarga (CC) R$ 334,46 367,39 410,85 451,98 483,94 535,42 571,6
10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km   3,1103 3,6066 4,0281 4,5424 4,952 5,6034
    Carga e descarga (CC) R$   317,12 349,33 364,87 396,83 451,98 481,96
11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 2,5219 3,1103 3,6066 4,0281 4,5424 4,952 5,6034
    Carga e descarga (CC) R$ 286,38 317,12 349,33 364,87 396,83 451,98 481,96
12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       3,8865 4,4008   5,5258
    Carga e descarga (CC) R$       330,86 362,82   465,55

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