Geral

LEI Nº 13.703, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 - Diário Oficial da União

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Pisos Mín...


SINDITAC PROTOCOLA SUGESTÕES PARA METODOLOGIA PARA PISO MINIMO DE FRETE

Brasília-DF., 03 de Agosto de 2018. A Gerência de Regulação de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas- GERET Superintendência de Serviços de Transporte Rodovi&aacu...


Tabela de frete vai para sanção de Temer

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11), após acordo entre os parlamentares, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir...


PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 20, DE 2018 (Proveniente da Medida Provisória nº 832, de 2018)

Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos...



Greve conquista redução do diesel e freia aumentos abusivos

A greve dos caminhoneiros derrotou a intransigência do governo Temer, que publicou na manhã de segunda-feira (28/05), no Diário Oficial da União, a redução de R$ 0,46 por litro do...



VALOR DA DIÁRIA PARA 2018 SERÁ DE R$ 1,61

O QUE DIZ A LEI 13.103: § 5o O prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas da chegada do veículo ao endere...


Texto final Marco Regulatório

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4860, DE 2016, QUE "INSTITUI NORMAS PARA REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS...


ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA 1. Drummond submeteu ao Plenário a Ata da 24ª Reunião Ordinária que foi aprovada. Registrou a presença dos representantes do Fórum e da representante do SEST SENAT, Nicole G...

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