LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DI...
CNTTL e lideranças dos caminhoneiros celebram a nova política de preços da Petrobras: reivindicação atendida!
O presidente da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte , os diretores Litti Dahmer e Vantuir José Rodr...
Trabalhadores do Transporte Coletivo são incluídos em projeto de aposentadoria especial por periculosidade
https://diariodotransporte.com.br/2023/05/02/trabalhadores-do-transporte-coletivo-sao-incluidos-em-projeto-de-aposentadoria-especial-por-periculosidade/
CAE aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto, do senador Ed...
ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,21, de acordo com correção fei...
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "...
MPT DECIDE: SÓ FILIADOS AO SINDICATO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS DAS NEGOCIAÇÕES
Aos poucos a Justiça do Trabalho vai normatizando as alterações feitas na legislação pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), unificando entendimentos a respeito dos direitos e dever...
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso de suas atribuições, e, considerando as competências Art. 105 da Resolução ANTT...
CNTTL QUESTIONA ANTT SOBRE VALORES DO PISO MINIMO DE FRETE
CNTTL questiona ANTT sobre valores do piso minimo de frete peticionando no sistema SEI da ANTT, um para a ANTT e o outro para a SUROC conforme protocolo abaixo: https://www.sinditacijui.com.br/files/4/62e3d5999573c.pd...
